Parecer das Comissões nº 485/2023 ao Projeto de Resolução nº 30/2023
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 01/12/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Resolução nº 30/2023 - Revoga a Resolução nº 339, de 12 de abril de 2006.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 04/12/2023 | 217 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução nº 30/2023 | 23/11/2023 | Revoga a Resolução nº 339, de 12 de abril de 2006. |