Lei Ordinária nº 10956
Data: 11/10/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRÂNSITO E TRÁFEGO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 4.420, de 23 de novembro de 1994, modificando parâmetros para o tráfego de caminhões nas vias públicas municipais que especifica, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0290/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 10.956-2023 | 13/11/2023 | 85,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4420 | 23/11/1994 | Proíbe a circulação de veículos de carga e descarga, fora do horário permitido pela legislação vigente, no quadrilátero formado pelas Avenidas Brasil, Prudente de Moraes, Ruas 9 de Julho e Padre Duarte |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 327/2023 | 05/10/2023 | Altera a Lei nº 4.420, de 23 de novembro de 1994, modificando parâmetros para o tráfego de caminhões nas vias públicas municipais que especifica, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 18/10/2023 | 11316 |