Lei Ordinária nº 10935
Data: 21/09/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 10.867, de 2 de agosto de 2023, retificando o número da matrícula do imóvel municipal a ser doado.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0259/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 10.935-2023 | 24/10/2023 | 57 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 10867 | 02/08/2023 | Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município à Durapets Comércio de Acessórios para Animais Ltda. EPP |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 288/2023 | 06/09/2023 | Altera a Lei nº 10.867, de 2 de agosto de 2023, retificando o número da matrícula do imóvel municipal a ser doado. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 27/09/2023 | 11302 |