Lei Ordinária nº 10800
Data: 17/05/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TRANSPARÊNCIA
Autoria: EDSON HEL
Assunto: Dispõe sobre a divulgação, no “site” oficial da Prefeitura, de vistorias realizadas pelos órgãos municipais competentes em imóveis de uso público e imóveis tombados, públicos e privados, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 10800.17mai23 - DIVULGAÇÃO NO SITE OFICIAL DE VISTORIAS EM IMÓVEIS DE USO PÚBLICO E IMÓVEIS TOMBADOS | 23/10/2023 | 75,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 9862 | 29/01/2020 | Regulamenta, no âmbito do município de Araraquara, os procedimentos para a garantia do acesso à informação, conforme o disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 134/2023 | 03/05/2023 | Dispõe sobre a divulgação, no “site” oficial da Prefeitura, de vistorias realizadas pelos órgãos municipais competentes em imóveis de uso público e imóveis tombados, públicos e privados, e dá outras providências |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 07/06/2023 | 11225 |