Projeto de Lei nº 342/2023
Tipo: Executivo
Data: 19/10/2023
Processo: 424/2023
Protocolo: 10891/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 3.162.103,16 (três milhões, cento e sessenta e dois mil, cento e três reais e dezesseis centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/10/2023 | 157,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 13/11/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 25/10/2023 - Prazo: 21/11/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 319/2023 ao Projeto de Lei nº 342/2023
Resposta: 25/10/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.970
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10970
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 24/10/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 24/10/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/10/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 132ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/10/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 20/10/2023 - Prazo: 30/10/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 23/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 333/2023 ao Projeto de Lei nº 342/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 20/10/2023 - Prazo: 30/10/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 23/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 397/2023 ao Projeto de Lei nº 342/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/10/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 397/2023 ao Projeto de Lei nº 342/2023 | 20/10/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 342/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 3.162.103,16 (três milhões, cento e sessenta e dois mil, cento e três reais e dezesseis centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 333/2023 ao Projeto de Lei nº 342/2023 | 20/10/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 342/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 3.162.103,16 (três milhões, cento e sessenta e dois mil, cento e três reais e dezesseis centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 319/2023 ao Projeto de Lei nº 342/2023 | 25/10/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 342/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 3.162.103,16 (três milhões, cento e sessenta e dois mil, cento e três reais e dezesseis centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10970 | 25/10/2023 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 3.162.103,16 (três milhões, cento e sessenta e dois mil, cento e três reais e dezesseis centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 132ª Sessão Ordinária de 2023 | 24/10/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado