Projeto de Lei nº 340/2023
Tipo: Executivo
Data: 19/10/2023
Processo: 422/2023
Protocolo: 10889/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 6.667, de 13 de dezembro de 2007, e a Lei nº 6.791, de 28 de maio de 2008, modificando aspectos materiais e procedimentais para apuração de faltas disciplinares pelos funcionários públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0301/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/10/2023 | 178,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 13/11/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 01/11/2023 - Prazo: 27/11/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 321/2023 ao Projeto de Lei nº 340/2023
Resposta: 01/11/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.972
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10972
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/10/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 133ª Sessão Ordinária
Resposta: 31/10/2023
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 31/10/2023
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 31/10/2023
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 340/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/10/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 133ª Sessão Ordinária
Resposta: 31/10/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: RAFAEL DE ANGELI
Destinatário: Plenário
Envio: 24/10/2023
Objetivo: Requerimento de vista
Complemento: 1 (um) dia.
Documento vinculado: Requerimento nº 873/2023
Resposta: 24/10/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/10/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 132ª Sessão Ordinária
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 20/10/2023 - Prazo: 30/10/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 23/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 335/2023 ao Projeto de Lei nº 340/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 20/10/2023 - Prazo: 30/10/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 23/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 399/2023 ao Projeto de Lei nº 340/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/10/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 399/2023 ao Projeto de Lei nº 340/2023 | 20/10/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 340/2023 - Altera a Lei nº 6.667, de 13 de dezembro de 2007, e a Lei nº 6.791, de 28 de maio de 2008, modificando aspectos materiais e procedimentais para apuração de faltas disciplinares pelos funcionários públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 335/2023 ao Projeto de Lei nº 340/2023 | 20/10/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 340/2023 - Altera a Lei nº 6.667, de 13 de dezembro de 2007, e a Lei nº 6.791, de 28 de maio de 2008, modificando aspectos materiais e procedimentais para apuração de faltas disciplinares pelos funcionários públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências. | |
| Redação Final nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 340/2023 | 31/10/2023 | Redação Final ao Projeto de Lei nº 340/2023 - Altera a Lei nº 6.667, de 13 de dezembro de 2007, e a Lei nº 6.791, de 28 de maio de 2008, modificando aspectos materiais e procedimentais para apuração de faltas disciplinares pelos funcionários públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 321/2023 ao Projeto de Lei nº 340/2023 | 01/11/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 340/2023 - Altera a Lei nº 6.667, de 13 de dezembro de 2007, e a Lei nº 6.791, de 28 de maio de 2008, modificando aspectos materiais e procedimentais para apuração de faltas disciplinares pelos funcionários públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10972 | 01/11/2023 | Altera a Lei nº 6.667, de 13 de dezembro de 2007, e a Lei nº 6.791, de 28 de maio de 2008, modificando aspectos materiais e procedimentais para apuração de faltas disciplinares pelos funcionários públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 132ª Sessão Ordinária de 2023 | 24/10/2023 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 133ª Sessão Ordinária de 2023 | 31/10/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado