Projeto de Lei nº 328/2023
Tipo: Executivo
Data: 05/10/2023
Processo: 403/2023
Protocolo: 10604/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 5.620.987,69 (cinco milhões, seiscentos e vinte mil, novecentos e oitenta e sete reais e sessenta e nove centavos), para reforço de dotações orçamentárias destinadas à alimentação escolar, vale-alimentação dos servidores municipais, serviço de limpeza e outras despesas, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0291/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/10/2023 | 151,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 13/11/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 11/10/2023 - Prazo: 07/11/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 306/2023 ao Projeto de Lei nº 328/2023
Resposta: 11/10/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.957
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10957
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 10/10/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 10/10/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/10/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 130ª Sessão Ordinária
Resposta: 10/10/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 06/10/2023 - Prazo: 16/10/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 06/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 118/2023 ao Projeto de Lei nº 328/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 06/10/2023 - Prazo: 16/10/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 06/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 319/2023 ao Projeto de Lei nº 328/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 06/10/2023 - Prazo: 16/10/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 06/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 380/2023 ao Projeto de Lei nº 328/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/10/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 380/2023 ao Projeto de Lei nº 328/2023 | 06/10/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 328/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 5.620.987,69 (cinco milhões, seiscentos e vinte mil, novecentos e oitenta e sete reais e sessenta e nove centavos), para reforço de dotações orçamentárias destinadas à alimentação escolar, vale-alimentação dos servidores municipais, serviço de limpeza e outras despesas, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 319/2023 ao Projeto de Lei nº 328/2023 | 06/10/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 328/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 5.620.987,69 (cinco milhões, seiscentos e vinte mil, novecentos e oitenta e sete reais e sessenta e nove centavos), para reforço de dotações orçamentárias destinadas à alimentação escolar, vale-alimentação dos servidores municipais, serviço de limpeza e outras despesas, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 118/2023 ao Projeto de Lei nº 328/2023 | 06/10/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 328/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 5.620.987,69 (cinco milhões, seiscentos e vinte mil, novecentos e oitenta e sete reais e sessenta e nove centavos), para reforço de dotações orçamentárias destinadas à alimentação escolar, vale-alimentação dos servidores municipais, serviço de limpeza e outras despesas, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 306/2023 ao Projeto de Lei nº 328/2023 | 11/10/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 328/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 5.620.987,69 (cinco milhões, seiscentos e vinte mil, novecentos e oitenta e sete reais e sessenta e nove centavos), para reforço de dotações orçamentárias destinadas à alimentação escolar, vale-alimentação dos servidores municipais, serviço de limpeza e outras despesas, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10957 | 11/10/2023 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 5.620.987,69 (cinco milhões, seiscentos e vinte mil, novecentos e oitenta e sete reais e sessenta e nove centavos), para reforço de dotações orçamentárias destinadas à alimentação escolar, vale-alimentação dos servidores municipais, serviço de limpeza e outras despesas, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 130ª Sessão Ordinária de 2023 | 10/10/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado