Lei Ordinária nº 10923
Data: 13/09/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: DEFESA DO CONSUMIDOR
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.046, de 17 de agosto de 2017, retificando a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de acordo com a atual estrutura do Poder Executivo.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0257/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 10.923-2023 | 28/09/2023 | 47,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 9046 | 17/08/2017 | Institui o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC) no Município de Araraquara, vinculado ao Centro de Orientação e Defesa do Consumidor e Mutuário de Araraquara (Codecom) |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 287/2023 | 06/09/2023 | Altera a Lei nº 9.046, de 17 de agosto de 2017, retificando a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de acordo com a atual estrutura do Poder Executivo. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 20/09/2023 | 11297 |