Lei Ordinária nº 10908
Data: 30/08/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 369.761,38 (trezentos e sessenta e nove mil, setecentos e sessenta e um reais e trinta e oito centavos), destinado a abertura de dotação orçamentária referente à Portaria MDS nº 884/2023, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0242/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10.908-2023 | 28/09/2023 | 140,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10541 | 06/07/2022 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10667 | 23/12/2022 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13310 | 30/08/2023 | Crédito adicional especial |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 270/2023 | 24/08/2023 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 369.761,38 (trezentos e sessenta e nove mil, setecentos e sessenta e um reais e trinta e oito centavos), destinado a abertura de dotação orçamentária referente à Portaria MDS nº 884/2023, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 05/09/2023 | 11297 |