Lei Ordinária nº 10889
Data: 16/08/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CULTURA
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 7.405, 3 de fevereiro de 2011, estabelecendo nova hipótese para a avaliação, seleção e fiscalização de projetos a serem apoiados com recursos do Fundo Municipal de Cultura de Araraquara com origem exclusivamente estadual ou federal.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0237/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 10.889-2023 | 29/08/2023 | 69 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 7405 | 03/02/2011 | Cria o Fundo Municipal de Cultura de Araraquara - FUNDOARA, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 258/2023 | 10/08/2023 | Altera a Lei nº 7.405, 3 de fevereiro de 2011, estabelecendo nova hipótese para a avaliação, seleção e fiscalização de projetos a serem apoiados com recursos do Fundo Municipal de Cultura de Araraquara com origem exclusivamente estadual ou federal. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 24/08/2023 | 11279 |