Lei Ordinária nº 10876
Data: 09/08/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TRÂNSITO E TRÁFEGO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 576.919,20 (quinhentos e setenta e seis mil, novecentos e dezenove reais e vinte centavos), para reforço de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade, Urbana destinada à manutenção da sinalização vertical, horizontal e semafórica, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0220/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10.876-2023 | 29/08/2023 | 119,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10541 | 06/07/2022 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10667 | 23/12/2022 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13293 | 09/08/2023 | Crédito adicional suplementar |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 236/2023 | 03/08/2023 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 576.919,20 (quinhentos e setenta e seis mil, novecentos e dezenove reais e vinte centavos), para reforço de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade, Urbana destinada à manutenção da sinalização vertical, horizontal e semafórica, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 17/08/2023 | 11275 |