Resposta nº 1 ao Requerimento nº 813/2022
Data: 28/08/2023
Protocolo: 08812/2023
Autoria: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Assunto: Requer informações juntamente ao Ministério da Cidadania, acerca da Portaria MC nº 819, publicada no dia 5 de outubro de 2022, em que “Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais para a oferta de ações socioassistenciais nos municípios que receberam e receberão migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório provocado por crise humanitária”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| SEI_MDHC - 3393406 - Ofício | 28/08/2023 | 155,9 KB | ||
| SEI_MDHC - 3750636 - Ofício | 28/08/2023 | 164,4 KB |
Tramitações
Remetente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 28/08/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento nº 813/2022 | 13/10/2022 | Requer informações juntamente ao Ministério da Cidadania, acerca da Portaria MC nº 819, publicada no dia 5 de outubro de 2022, em que “Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais para a oferta de ações socioassistenciais nos municípios que receberam e receberão migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório provocado por crise humanitária”. |