Requerimento nº 813/2022
Tipo: Outros
Data: 13/10/2022
Protocolo: 09016/2022
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FABI VIRGÍLIO
Assunto: Requer informações juntamente ao Ministério da Cidadania, acerca da Portaria MC nº 819, publicada no dia 5 de outubro de 2022, em que “Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais para a oferta de ações socioassistenciais nos municípios que receberam e receberão migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório provocado por crise humanitária”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/10/2022 | 136,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 26/01/2023
Objetivo: Endereço eletronico
Complemento: Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
Resposta: 28/08/2023
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 813/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/01/2023
Objetivo: Grande Expediente
Complemento: 94ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/01/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 13/10/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 813/2022 | 28/08/2023 |
Requer informações juntamente ao Ministério da Cidadania, acerca da Portaria MC nº 819, publicada no dia 5 de outubro de 2022, em que “Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais para a oferta de ações socioassistenciais nos municípios que receberam e receberão migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório provocado por crise humanitária”.
Autoria: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Grande Expediente | 94ª Sessão Ordinária de 2023 | 24/01/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado