Lei Ordinária nº 10830
Data: 14/06/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 61.440,90 (sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), para aquisição de itens de enxoval de bebê e de higiene para produção de kits fornecidos pelo Fundo Social de Solidariedade às gestantes atendidas pelo Programa “Seja Bem Vindo”, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0167/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10.830-2023 | 19/06/2023 | 107,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10541 | 06/07/2022 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10667 | 23/12/2022 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13238 | 14/06/2023 | Crédito adicional suplementar |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 181/2023 | 07/06/2023 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 61.440,90 (sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), para aquisição de itens de enxoval de bebê e de higiene para produção de kits fornecidos pelo Fundo Social de Solidariedade às gestantes atendidas pelo Programa “Seja Bem Vindo”, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 17/06/2023 | 11232 |