Projeto de Lei nº 181/2023
Tipo: Executivo
Data: 07/06/2023
Processo: 225/2023
Protocolo: 05617/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 61.440,90 (sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), para aquisição de itens de enxoval de bebê e de higiene para produção de kits fornecidos pelo Fundo Social de Solidariedade às gestantes atendidas pelo Programa “Seja Bem Vindo”, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0167/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/06/2023 | 127,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 19/06/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 14/06/2023 - Prazo: 05/07/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 170/2023 ao Projeto de Lei nº 181/2023
Resposta: 14/06/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.830
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10830
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 13/06/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 13/06/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/06/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 114ª Sessão Ordinária
Resposta: 13/06/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 07/06/2023 - Prazo: 19/06/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 07/06/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 72/2023 ao Projeto de Lei nº 181/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 07/06/2023 - Prazo: 19/06/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 07/06/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 182/2023 ao Projeto de Lei nº 181/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 07/06/2023 - Prazo: 19/06/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 07/06/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 213/2023 ao Projeto de Lei nº 181/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/06/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 213/2023 ao Projeto de Lei nº 181/2023 | 07/06/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 181/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 61.440,90 (sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), para aquisição de itens de enxoval de bebê e de higiene para produção de kits fornecidos pelo Fundo Social de Solidariedade às gestantes atendidas pelo Programa “Seja Bem Vindo”, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 182/2023 ao Projeto de Lei nº 181/2023 | 07/06/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 181/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 61.440,90 (sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), para aquisição de itens de enxoval de bebê e de higiene para produção de kits fornecidos pelo Fundo Social de Solidariedade às gestantes atendidas pelo Programa “Seja Bem Vindo”, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 72/2023 ao Projeto de Lei nº 181/2023 | 07/06/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 181/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 61.440,90 (sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), para aquisição de itens de enxoval de bebê e de higiene para produção de kits fornecidos pelo Fundo Social de Solidariedade às gestantes atendidas pelo Programa “Seja Bem Vindo”, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 170/2023 ao Projeto de Lei nº 181/2023 | 14/06/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 181/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 61.440,90 (sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), para aquisição de itens de enxoval de bebê e de higiene para produção de kits fornecidos pelo Fundo Social de Solidariedade às gestantes atendidas pelo Programa “Seja Bem Vindo”, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10830 | 14/06/2023 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 61.440,90 (sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), para aquisição de itens de enxoval de bebê e de higiene para produção de kits fornecidos pelo Fundo Social de Solidariedade às gestantes atendidas pelo Programa “Seja Bem Vindo”, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 114ª Sessão Ordinária de 2023 | 13/06/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 12
Abstenções: 3
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado