Requerimento nº 462/2023
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 15/06/2023
Protocolo: 05832/2023
Guichê: 44662 - 16/06/2023
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS
Assunto: Requer informações sobre a reforma e adequação da Casa da Cultura Luís Antônio Martinez Corrêa.
Texto: Considerando que a construção da Casa da Cultura data de 1914, sendo um prédio do município de grande importância histórica. Considerando que em novembro de 1981, o prédio foi tombado pelo Condephaat (Conselho Estadual De Defesa Do Patrimônio Histórico). Considerando que o prédio está passando por reformas, atendendo a um pedido da população na Plenária do Orçamento Participativo, sendo que o investimento será de R$ 3.114.156,03, com recursos do Governo do Estado.
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Favor enviar uma cópia do projeto com as especificações de reforma e detalhes da mão de obra empregada, bem como a discriminação de todos os custos envolvidos na obra. 2) Favor enviar a cópia da autorização do Projeto pelo CONDEPHAAT, principalmente da obra a ser construída sobre a quadra poliesportiva, considerada como uma das primeiras da cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/06/2023 | 120,6 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 03/07/2023
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 6499/2023
Resposta: 03/07/2023
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 16/06/2023 - Prazo: 24/07/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 07/07/2023
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 462/2023
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 15/06/2023
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 15/06/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 15/06/2023
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 462/2023 | 07/07/2023 | Requer informações sobre a reforma e adequação da Casa da Cultura Luís Antônio Martinez Corrêa. |