Lei Ordinária nº 10807
Data: 24/05/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 197.605,05 (cento e noventa e sete mil, seiscentos e cinco reais e cinco centavos), para reforço de dotações orçamentárias destinadas à aquisição de equipamentos a serem instalados no Centro Integrado de Controle e Operações e Videomonitoramento Municipal e no Centro de Operações e Inteligência, ambos da Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, bem como para a contratação de serviços de terceiros/pessoa jurídica referentes ao contrato de vigilância desarmada para o Terminal Central de Integração, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0144/2023
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10541 | 06/07/2022 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10667 | 23/12/2022 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13219 | 24/05/2023 | Crédito adicional suplementar |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 155/2023 | 18/05/2023 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 197.605,05 (cento e noventa e sete mil, seiscentos e cinco reais e cinco centavos), para reforço de dotações orçamentárias destinadas à aquisição de equipamentos a serem instalados no Centro Integrado de Controle e Operações e Videomonitoramento Municipal e no Centro de Operações e Inteligência, ambos da Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, bem como para a contratação de serviços de terceiros/pessoa jurídica referentes ao contrato de vigilância desarmada para o Terminal Central de Integração, e dá outras providências. |