Projeto de Lei nº 155/2023
Tipo: Executivo
Data: 18/05/2023
Processo: 196/2023
Protocolo: 04877/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 197.605,05 (cento e noventa e sete mil, seiscentos e cinco reais e cinco centavos), para reforço de dotações orçamentárias destinadas à aquisição de equipamentos a serem instalados no Centro Integrado de Controle e Operações e Videomonitoramento Municipal e no Centro de Operações e Inteligência, ambos da Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, bem como para a contratação de serviços de terceiros/pessoa jurídica referentes ao contrato de vigilância desarmada para o Terminal Central de Integração, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0144/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18/05/2023 | 131 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 01/06/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 24/05/2023 - Prazo: 16/06/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 149/2023 ao Projeto de Lei nº 155/2023
Resposta: 24/05/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.807
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10807
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 23/05/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 23/05/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/05/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 111ª Sessão Ordinária
Resposta: 23/05/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 19/05/2023 - Prazo: 29/05/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 19/05/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 40/2023 ao Projeto de Lei nº 155/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 19/05/2023 - Prazo: 29/05/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 19/05/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 155/2023 ao Projeto de Lei nº 155/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 19/05/2023 - Prazo: 29/05/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 19/05/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 181/2023 ao Projeto de Lei nº 155/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/05/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 181/2023 ao Projeto de Lei nº 155/2023 | 19/05/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 155/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 197.605,05 (cento e noventa e sete mil, seiscentos e cinco reais e cinco centavos), para reforço de dotações orçamentárias destinadas à aquisição de equipamentos a serem instalados no Centro Integrado de Controle e Operações e Videomonitoramento Municipal e no Centro de Operações e Inteligência, ambos da Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, bem como para a contratação de serviços de terceiros/pessoa jurídica referentes ao contrato de vigilância desarmada para o Terminal Central de Integração, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 155/2023 ao Projeto de Lei nº 155/2023 | 19/05/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 155/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 197.605,05 (cento e noventa e sete mil, seiscentos e cinco reais e cinco centavos), para reforço de dotações orçamentárias destinadas à aquisição de equipamentos a serem instalados no Centro Integrado de Controle e Operações e Videomonitoramento Municipal e no Centro de Operações e Inteligência, ambos da Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, bem como para a contratação de serviços de terceiros/pessoa jurídica referentes ao contrato de vigilância desarmada para o Terminal Central de Integração, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 40/2023 ao Projeto de Lei nº 155/2023 | 19/05/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 155/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 197.605,05 (cento e noventa e sete mil, seiscentos e cinco reais e cinco centavos), para reforço de dotações orçamentárias destinadas à aquisição de equipamentos a serem instalados no Centro Integrado de Controle e Operações e Videomonitoramento Municipal e no Centro de Operações e Inteligência, ambos da Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, bem como para a contratação de serviços de terceiros/pessoa jurídica referentes ao contrato de vigilância desarmada para o Terminal Central de Integração, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 149/2023 ao Projeto de Lei nº 155/2023 | 24/05/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 155/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 197.605,05 (cento e noventa e sete mil, seiscentos e cinco reais e cinco centavos), para reforço de dotações orçamentárias destinadas à aquisição de equipamentos a serem instalados no Centro Integrado de Controle e Operações e Videomonitoramento Municipal e no Centro de Operações e Inteligência, ambos da Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, bem como para a contratação de serviços de terceiros/pessoa jurídica referentes ao contrato de vigilância desarmada para o Terminal Central de Integração, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10807 | 24/05/2023 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 197.605,05 (cento e noventa e sete mil, seiscentos e cinco reais e cinco centavos), para reforço de dotações orçamentárias destinadas à aquisição de equipamentos a serem instalados no Centro Integrado de Controle e Operações e Videomonitoramento Municipal e no Centro de Operações e Inteligência, ambos da Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, bem como para a contratação de serviços de terceiros/pessoa jurídica referentes ao contrato de vigilância desarmada para o Terminal Central de Integração, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 111ª Sessão Ordinária de 2023 | 23/05/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado