Autógrafo nº 154/2023 ao Projeto de Lei nº 158/2023
Data: 31/05/2023
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 158/2023 - Altera a Lei nº 10.794, de 17 de maio de 2023, retificando as disposições atinentes ao crédito orçamentário especial a que se refere.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 31/05/2023 | 127,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 158/2023 | 25/05/2023 | Altera a Lei nº 10.794, de 17 de maio de 2023, retificando as disposições atinentes ao crédito orçamentário especial a que se refere. |