Parecer das Comissões nº 191/2023 ao Projeto de Lei nº 158/2023
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 26/05/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 158/2023 - Altera a Lei nº 10.794, de 17 de maio de 2023, retificando as disposições atinentes ao crédito orçamentário especial a que se refere.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 26/05/2023 | 214,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 158/2023 | 25/05/2023 | Altera a Lei nº 10.794, de 17 de maio de 2023, retificando as disposições atinentes ao crédito orçamentário especial a que se refere. |