Decreto Municipal nº 13183
Data: 19/04/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a recomendação de utilização de máscaras faciais com total cobertura do nariz e da. boca, nos termos em que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 13183.19abr23 - MEDIDAS COVID-19 - Tira obrigatoriedade da máscara | 17/05/2023 | 87,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 13100 | 18/01/2023 | Dispõe sobre a utilização de máscaras faciais com total cobertura do nariz e da boca, nos termos em que especifica |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 21/04/2023 | 11194 |