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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 18/01/2023

Situação: Revogado

Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a utilização de máscaras faciais com total cobertura do nariz e da boca, nos termos em que especifica, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
13100.18jan23 - MEDIDAS COVID-19 - Máscara .pdf 22/02/2023 88,9 KB

Cita

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Lei Ordinária nº 9931 25/03/2020 Dispõe sobre as penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia do COVID-19.

Revoga

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Decreto Municipal nº 13059 25/11/2022 Dispõe sobre a utilização de máscaras faciais com total cobertura do nariz e da boca, nos termos em que especifica, e dá outras providências.

Revogada por

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Decreto Municipal nº 13183 19/04/2023 Dispõe sobre a utilização de máscaras faciais com total cobertura do nariz e da boca, nos termos em que especifica

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 20/01/2023 11032

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