Lei Ordinária nº 10773
Data: 26/04/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.707, de 4 de setembro de 2019, modificando disposições quanto ao regime de contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0112/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10.773-2023 | 16/05/2023 | 79 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9707 | 04/09/2019 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 117/2023 | 20/04/2023 | Altera a Lei nº 9.707, de 4 de setembro de 2019, modificando disposições quanto ao regime de contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 06/05/2023 | 11203 |