Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 04/05/2023

Protocolo: 04325/2023

Guichê: 34596 - 08/05/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de estudos e análises para engendrar-se um modo, meio, fórmula, convênio, que evite a cobrança em duplicidade do IPTU Imposto Predial Territorial Urbano e demais tributos municipais

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na realização de estudos e análises para engendrar-se um modo, meio, fórmula, convênio, que evite a cobrança em duplicidade do IPTU Imposto Predial Territorial Urbano e demais tributos municipais.

Justificativa: Tencionando justificativas, imperioso salientar, ainda que em apertada síntese, chegaram informações de que houve cobranças em duplicidade de IPTU (2022 – 2023), à priori que estavam no modo de pagamento de débito automático. Relatos dão conta que contribuintes buscaram informações na Prefeitura e foram informados de que não há data para resolução dessas questões, e, tampouco a forma de solução, se haverá devolução da quantia paga a maior, se haverá compensação em outra prestação de mês diverso do cobrado, pairam dúvidas para a população albergada no tema. Assim, sempre muito respeitosamente, segue a Indicação em tela para propor, sempre muito respeitosamente, a realização de estudos e análises para engendrar-se um modo, meio, fórmula, convênio, que evite a cobrança em duplicidade de IPTU Imposto Predial Territorial Urbano e demais tributos municipais. Ver Requerimento nº 353/2023.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 04/05/2023 119,7 KB

Tramitações

3

Remetente: Gerência de Gestão da Informação

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE

Envio: 08/05/2023

Objetivo: Encaminhado

Resposta: 05/07/2023

Resultado: Respondido

Documento vinculado: Resposta nº 1 à Indicação nº 2570/2023

2

Remetente: Gerência de Expediente Legislativo

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 05/05/2023

Objetivo: Encaminhar à prefeitura

1

Remetente: Gerência de Expediente Legislativo

Destinatário: Presidência

Envio: 05/05/2023

Objetivo: Encaminhado

Resposta: 05/05/2023

Resultado: Deferido

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Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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