Câmara Municipal de Araraquara

Data: 04/05/2023

Protocolo: 04325/2023

Guichê: 34596 - 08/05/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de estudos e análises para engendrar-se um modo, meio, fórmula, convênio, que evite a cobrança em duplicidade do IPTU Imposto Predial Territorial Urbano e demais tributos municipais

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na realização de estudos e análises para engendrar-se um modo, meio, fórmula, convênio, que evite a cobrança em duplicidade do IPTU Imposto Predial Territorial Urbano e demais tributos municipais.

Justificativa: Tencionando justificativas, imperioso salientar, ainda que em apertada síntese, chegaram informações de que houve cobranças em duplicidade de IPTU (2022 – 2023), à priori que estavam no modo de pagamento de débito automático. Relatos dão conta que contribuintes buscaram informações na Prefeitura e foram informados de que não há data para resolução dessas questões, e, tampouco a forma de solução, se haverá devolução da quantia paga a maior, se haverá compensação em outra prestação de mês diverso do cobrado, pairam dúvidas para a população albergada no tema. Assim, sempre muito respeitosamente, segue a Indicação em tela para propor, sempre muito respeitosamente, a realização de estudos e análises para engendrar-se um modo, meio, fórmula, convênio, que evite a cobrança em duplicidade de IPTU Imposto Predial Territorial Urbano e demais tributos municipais. Ver Requerimento nº 353/2023.