Projeto de Lei nº 137/2023
Tipo: Executivo
Data: 04/05/2023
Processo: 175/2023
Protocolo: 04314/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 516.133,96 (quinhentos e dezesseis mil, cento e trinta e três reais e noventa e seis centavos), para reabertura de dotação orçamentárias referentes ao saldo do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público nº 0530.859-06, para as obras de conclusão da construção do Centro Cultural – Espaço Público para Encontro de Religiões de Matriz Africana, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0132/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/05/2023 | 127,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 17/05/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 10/05/2023 - Prazo: 31/05/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 129/2023 ao Projeto de Lei nº 137/2023
Resposta: 10/05/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.790
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10790
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 09/05/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 09/05/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/05/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 109ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/05/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 05/05/2023 - Prazo: 15/05/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 05/05/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 35/2023 ao Projeto de Lei nº 137/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 05/05/2023 - Prazo: 15/05/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 05/05/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 137/2023 ao Projeto de Lei nº 137/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 05/05/2023 - Prazo: 15/05/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 05/05/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 162/2023 ao Projeto de Lei nº 137/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/05/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 162/2023 ao Projeto de Lei nº 137/2023 | 05/05/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 137/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 516.133,96 (quinhentos e dezesseis mil, cento e trinta e três reais e noventa e seis centavos), para reabertura de dotação orçamentárias referentes ao saldo do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público nº 0530.859-06, para as obras de conclusão da construção do Centro Cultural – Espaço Público para Encontro de Religiões de Matriz Africana, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 137/2023 ao Projeto de Lei nº 137/2023 | 05/05/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 137/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 516.133,96 (quinhentos e dezesseis mil, cento e trinta e três reais e noventa e seis centavos), para reabertura de dotação orçamentárias referentes ao saldo do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público nº 0530.859-06, para as obras de conclusão da construção do Centro Cultural – Espaço Público para Encontro de Religiões de Matriz Africana, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 35/2023 ao Projeto de Lei nº 137/2023 | 05/05/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 137/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 516.133,96 (quinhentos e dezesseis mil, cento e trinta e três reais e noventa e seis centavos), para reabertura de dotação orçamentárias referentes ao saldo do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público nº 0530.859-06, para as obras de conclusão da construção do Centro Cultural – Espaço Público para Encontro de Religiões de Matriz Africana, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 129/2023 ao Projeto de Lei nº 137/2023 | 10/05/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 137/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 516.133,96 (quinhentos e dezesseis mil, cento e trinta e três reais e noventa e seis centavos), para reabertura de dotação orçamentárias referentes ao saldo do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público nº 0530.859-06, para as obras de conclusão da construção do Centro Cultural – Espaço Público para Encontro de Religiões de Matriz Africana, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10790 | 10/05/2023 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 516.133,96 (quinhentos e dezesseis mil, cento e trinta e três reais e noventa e seis centavos), para reabertura de dotação orçamentárias referentes ao saldo do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público nº 0530.859-06, para as obras de conclusão da construção do Centro Cultural – Espaço Público para Encontro de Religiões de Matriz Africana, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 109ª Sessão Ordinária de 2023 | 09/05/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado