Lei Ordinária nº 10759
Data: 12/04/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 10.156, de 17 de março de 2021, modificando os aspectos que especifica do Programa de Locação Social.
Observações: Ofício nº 94/2023-SJMRI
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 10.759-2023 | 17/04/2023 | 87,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10156 | 17/03/2021 | Reestrutura o Programa de Locação Social |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 97/2023 | 06/04/2023 | Altera a Lei nº 10.156, de 17 de março de 2021, modificando os aspectos que especifica do Programa de Locação Social. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 14/04/2023 |