Lei Ordinária nº 10699
Data: 08/02/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 13.113, de 2 de fevereiro de 2023, no valor de R$ 102.680,99 (cento e dois mil, seiscentos e oitenta reais e noventa e nove centavos), para abertura de dotações orçamentárias extraordinárias para atender a execução de obras de recuperação da travessia da Estrada Rural ARA-333, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0038/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10.699-2023 | 17/02/2023 | 125,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10551 | 14/07/2022 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10667 | 23/12/2022 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 37/2023 | 02/02/2023 | Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 13.113, de 2 de fevereiro de 2023, no valor de R$ 102.680,99 (cento e dois mil, seiscentos e oitenta reais e noventa e nove centavos), para abertura de dotações orçamentárias extraordinárias para atender a execução de obras de recuperação da travessia da Estrada Rural ARA-333, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 14/02/2023 | 11149 |