Lei Ordinária nº 10551
Data: 14/07/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: MEIO AMBIENTE, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado à inclusão orçamentária do Convênio Estadual nº 000292/2022, referente à implementação do Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0188/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10.551-2022 | 02/08/2022 | 93,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10250 | 01/07/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10387 | 09/12/2021 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12949 | 14/07/2022 | Crédito adicional especial |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10695 | 08/02/2023 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10699 | 08/02/2023 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Decreto Municipal nº 13198 | 03/05/2023 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Decreto Municipal nº 13213 | 17/05/2023 | Diretrizes Orçamentárias |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 167/2022 | 07/07/2022 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado à inclusão orçamentária do Convênio Estadual nº 000292/2022, referente à implementação do Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 16/07/2022 | 10984 |