Lei Ordinária nº 10678
Data: 25/01/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 13.097, de 13 de janeiro de 2023, no valor de R$ 5.514.057,45 (cinco milhões, quinhentos e quatorze mil, cinquenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), para abertura de dotações orçamentárias extraordinárias para atender a execução de obras de drenagem, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0016/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10.678-2023 | 09/02/2023 | 118,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10541 | 06/07/2022 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10667 | 23/12/2022 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13097 | 13/01/2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 17/2023 | 19/01/2023 | Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 13.097, de 13 de janeiro de 2023, no valor de R$ 5.514.057,45 (cinco milhões, quinhentos e quatorze mil, cinquenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), para abertura de dotações orçamentárias extraordinárias para atender a execução de obras de drenagem, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 01/02/2023 | 11140 |