Lei Ordinária nº 10672
Data: 18/01/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ESPORTE E LAZER, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 180.710,90 (cento e oitenta mil, setecentos e dez reais e noventa centavos), destinado à abertura de dotações orçamentárias oriundas de contrapartida da prefeitura e de repasse financeiro na modalidade “transferência especial”, decorrente de emenda parlamentar estadual, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0007/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10.672-2023 | 09/02/2023 | 108,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10541 | 06/07/2022 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10667 | 23/12/2022 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13102 | 18/01/2023 | Crédito adicional especial |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 8/2023 | 12/01/2023 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 180.710,90 (cento e oitenta mil, setecentos e dez reais e noventa centavos), destinado à abertura de dotações orçamentárias oriundas de contrapartida da prefeitura e de repasse financeiro na modalidade “transferência especial”, decorrente de emenda parlamentar estadual, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 21/01/2023 | 11133 |