Lei Ordinária nº 10671
Data: 18/01/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.430.586,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil, quinhentos e oitenta e seis reais), destinados à reabertura de dotações orçamentárias oriundas de repasse financeiros na modalidade “transferência especial” de emendas parlamentares federais, incorporação de repasse de convênio estadual e inclusão de dotação orçamentária para aquisição de veículo, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0006/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10.671-2023 | 09/02/2023 | 264,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10541 | 06/07/2022 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10667 | 23/12/2022 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13101 | 18/01/2023 | Crédito adicional especial |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 7/2023 | 12/01/2023 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.430.586,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil, quinhentos e oitenta e seis reais), destinados à reabertura de dotações orçamentárias oriundas de repasse financeiros na modalidade “transferência especial” de emendas parlamentares federais, incorporação de repasse de convênio estadual e inclusão de dotação orçamentária para aquisição de veículo, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 21/01/2023 | 11133 |