Projeto de Lei nº 7/2023
Tipo: Executivo
Data: 12/01/2023
Processo: 10/2023
Protocolo: 00398/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.430.586,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil, quinhentos e oitenta e seis reais), destinados à reabertura de dotações orçamentárias oriundas de repasse financeiros na modalidade “transferência especial” de emendas parlamentares federais, incorporação de repasse de convênio estadual e inclusão de dotação orçamentária para aquisição de veículo, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0006/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/01/2023 | 144,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 13/02/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 18/01/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 4/2023 ao Projeto de Lei nº 7/2023
Resposta: 18/01/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.671
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10671
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 17/01/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 17/01/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/01/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 45ª Sessão Extraordinária
Resposta: 17/01/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 13/01/2023
Objetivo: Informações
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 375/2023
Resposta: 13/01/2023
Resultado: Recebido
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 13/01/2023 - Prazo: 23/01/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 13/01/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 4/2023 ao Projeto de Lei nº 7/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 13/01/2023 - Prazo: 23/01/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 13/01/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 4/2023 ao Projeto de Lei nº 7/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/01/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 4/2023 ao Projeto de Lei nº 7/2023 | 13/01/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 7/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.430.586,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil, quinhentos e oitenta e seis reais), destinados à reabertura de dotações orçamentárias oriundas de repasse financeiros na modalidade “transferência especial” de emendas parlamentares federais, incorporação de repasse de convênio estadual e inclusão de dotação orçamentária para aquisição de veículo, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 4/2023 ao Projeto de Lei nº 7/2023 | 13/01/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 7/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.430.586,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil, quinhentos e oitenta e seis reais), destinados à reabertura de dotações orçamentárias oriundas de repasse financeiros na modalidade “transferência especial” de emendas parlamentares federais, incorporação de repasse de convênio estadual e inclusão de dotação orçamentária para aquisição de veículo, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo nº 4/2023 ao Projeto de Lei nº 7/2023 | 18/01/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 7/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.430.586,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil, quinhentos e oitenta e seis reais), destinados à reabertura de dotações orçamentárias oriundas de repasse financeiros na modalidade “transferência especial” de emendas parlamentares federais, incorporação de repasse de convênio estadual e inclusão de dotação orçamentária para aquisição de veículo, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10671 | 18/01/2023 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.430.586,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil, quinhentos e oitenta e seis reais), destinados à reabertura de dotações orçamentárias oriundas de repasse financeiros na modalidade “transferência especial” de emendas parlamentares federais, incorporação de repasse de convênio estadual e inclusão de dotação orçamentária para aquisição de veículo, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 45ª Sessão Extraordinária de 2023 | 17/01/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
45ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado