Projeto de Lei nº 20/2023
Tipo: Executivo
Data: 26/01/2023
Processo: 26/2023
Protocolo: 00756/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), destinados à abertura de dotação orçamentária oriunda de repasse financeiro na modalidade “Transferências Especiais” de Emenda Parlamentar Estadual, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0021/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/01/2023 | 127,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 13/02/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 01/02/2023 - Prazo: 24/02/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 15/2023 ao Projeto de Lei nº 20/2023
Resposta: 01/02/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.682
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10682
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 31/01/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 31/01/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/01/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 95ª Sessão Ordinária
Resposta: 31/01/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES, COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
Envio: 27/01/2023 - Prazo: 06/02/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 27/01/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 5/2023 ao Projeto de Lei nº 20/2023
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 27/01/2023 - Prazo: 06/02/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 27/01/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 5/2023 ao Projeto de Lei nº 20/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 27/01/2023 - Prazo: 06/02/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 27/01/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 24/2023 ao Projeto de Lei nº 20/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 27/01/2023 - Prazo: 06/02/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 27/01/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 29/2023 ao Projeto de Lei nº 20/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/01/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 29/2023 ao Projeto de Lei nº 20/2023 | 27/01/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 20/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), destinados à abertura de dotação orçamentária oriunda de repasse financeiro na modalidade “Transferências Especiais” de Emenda Parlamentar Estadual, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 24/2023 ao Projeto de Lei nº 20/2023 | 27/01/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 20/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), destinados à abertura de dotação orçamentária oriunda de repasse financeiro na modalidade “Transferências Especiais” de Emenda Parlamentar Estadual, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 5/2023 ao Projeto de Lei nº 20/2023 | 27/01/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 20/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), destinados à abertura de dotação orçamentária oriunda de repasse financeiro na modalidade “Transferências Especiais” de Emenda Parlamentar Estadual, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 5/2023 ao Projeto de Lei nº 20/2023 | 27/01/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 20/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), destinados à abertura de dotação orçamentária oriunda de repasse financeiro na modalidade “Transferências Especiais” de Emenda Parlamentar Estadual, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 15/2023 ao Projeto de Lei nº 20/2023 | 01/02/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 20/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), destinados à abertura de dotação orçamentária oriunda de repasse financeiro na modalidade “Transferências Especiais” de Emenda Parlamentar Estadual, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10682 | 01/02/2023 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), destinados à abertura de dotação orçamentária oriunda de repasse financeiro na modalidade “Transferências Especiais” de Emenda Parlamentar Estadual, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 95ª Sessão Ordinária de 2023 | 31/01/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado