Parecer das Comissões nº 2/2023 ao Projeto de Lei nº 5/2023
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 13/01/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 5/2023 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 10.340, de 27 de outubro de 2021 e na Lei nº 10.541, de forma a compatibilizar totalmente as peças de planejamento e as reavaliações realizadas nos programas, atividades, projetos e operações especiais propostas para o orçamento do exercício de 2023, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 13/01/2023 | 213,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 5/2023 | 12/01/2023 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 10.340, de 27 de outubro de 2021 e na Lei nº 10.541, de forma a compatibilizar totalmente as peças de planejamento e as reavaliações realizadas nos programas, atividades, projetos e operações especiais propostas para o orçamento do exercício de 2023, e dá outras providências. |