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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Data: 13/01/2023

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 5/2023 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 10.340, de 27 de outubro de 2021 e na Lei nº 10.541, de forma a compatibilizar totalmente as peças de planejamento e as reavaliações realizadas nos programas, atividades, projetos e operações especiais propostas para o orçamento do exercício de 2023, e dá outras providências.


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legalida .pdf 13/01/2023 213,8 KB

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Projeto de Lei nº 5/2023 12/01/2023 Dispõe sobre alterações na Lei nº 10.340, de 27 de outubro de 2021 e na Lei nº 10.541, de forma a compatibilizar totalmente as peças de planejamento e as reavaliações realizadas nos programas, atividades, projetos e operações especiais propostas para o orçamento do exercício de 2023, e dá outras providências.

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