Lei Ordinária nº 10656
Data: 02/12/2022
Situação: Revogado
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município a C.B.PET Comércio Atacadista Eireli, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0309/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 10.656-2022 | 13/12/2022 | 148,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5119 | 14/12/1998 | Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Economico e Social do Município de Araraquara e dá outras providências. (Distrito Industrial). |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 11154 | 10/04/2024 | Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município a C.B.PET Comércio Atacadista Eireli |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 262/2022 | 23/11/2022 | Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município a C.B.PET Comércio Atacadista Eireli, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 13/12/2022 | 11104 |