Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 29/11/2022

Processo: 445/2022

Protocolo: 10224/2022

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a instituição do sistema de transferência direta de recursos e a criação do Programa “Escola Digna” – Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal, vinculado à Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0323/2022


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 29/11/2022 133 KB

Tramitações

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 14/12/2022

Objetivo: Para arquivamento

7

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 02/12/2022 - Prazo: 23/12/2022

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 289/2022 ao Projeto de Lei nº 275/2022

Resposta: 02/12/2022

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei nº 10.662

Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10662

6

Remetente: PAULO LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 01/12/2022

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 01/12/2022

Resultado: Aprovado

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 01/12/2022

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 44ª Sessão Extraordinária

Resposta: 01/12/2022

Resultado: Aprovado

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Envio: 30/11/2022 - Prazo: 06/12/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 30/11/2022

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 125/2022 ao Projeto de Lei nº 275/2022

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 30/11/2022 - Prazo: 06/12/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 30/11/2022

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 299/2022 ao Projeto de Lei nº 275/2022

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 30/11/2022 - Prazo: 06/12/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 30/11/2022

Resultado: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 371/2022 ao Projeto de Lei nº 275/2022

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 29/11/2022

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer das Comissões nº 371/2022 ao Projeto de Lei nº 275/2022 30/11/2022 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 275/2022 - Dispõe sobre a instituição do sistema de transferência direta de recursos e a criação do Programa “Escola Digna” – Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal, vinculado à Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
Parecer das Comissões nº 299/2022 ao Projeto de Lei nº 275/2022 30/11/2022 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 275/2022 - Dispõe sobre a instituição do sistema de transferência direta de recursos e a criação do Programa “Escola Digna” – Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal, vinculado à Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
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Autógrafo nº 289/2022 ao Projeto de Lei nº 275/2022 02/12/2022 Autógrafo ao Projeto de Lei nº 275/2022 - Dispõe sobre a instituição do sistema de transferência direta de recursos e a criação do Programa “Escola Digna” – Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal, vinculado à Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 10662 02/12/2022 Dispõe sobre a instituição do sistema de transferência direta de recursos e a criação do Programa “Escola Digna” – Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal, vinculado à Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 44ª Sessão Extraordinária de 2022 01/12/2022 Turno único de discussão e votação

Votações

44ª Sessão Extraordinária de 2022

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 14

Ausentes: 3

Resultado: Aprovado

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