Projeto de Lei nº 209/2022
Tipo: Executivo
Data: 02/09/2022
Processo: 293/2022
Protocolo: 07846/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 457.416,17 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e dezesseis reais e dezessete centavos), para inclusão no orçamento do convênio referente ao Contrato de Repasse nº 879934/2018, celebrado com o Ministério da Cidadania – Governo Federal, prevendo recursos destinados à reforma dos Restaurantes Populares, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0237/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 209-2022 | 02/09/2022 | 129,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 19/09/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 08/09/2022 - Prazo: 29/09/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 209/2022 ao Projeto de Lei nº 209/2022
Resposta: 08/09/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.588
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10588
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 06/09/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 06/09/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/09/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 29ª Sessão Extraordinária
Resposta: 06/09/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 05/09/2022 - Prazo: 12/09/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 05/09/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 92/2022 ao Projeto de Lei nº 209/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 05/09/2022 - Prazo: 12/09/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 05/09/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 226/2022 ao Projeto de Lei nº 209/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 02/09/2022 - Prazo: 12/09/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 05/09/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 278/2022 ao Projeto de Lei nº 209/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/09/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 278/2022 ao Projeto de Lei nº 209/2022 | 05/09/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 209/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 457.416,17 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e dezesseis reais e dezessete centavos), para inclusão no orçamento do convênio referente ao Contrato de Repasse nº 879934/2018, celebrado com o Ministério da Cidadania – Governo Federal, prevendo recursos destinados à reforma dos Restaurantes Populares, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 226/2022 ao Projeto de Lei nº 209/2022 | 05/09/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 209/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 457.416,17 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e dezesseis reais e dezessete centavos), para inclusão no orçamento do convênio referente ao Contrato de Repasse nº 879934/2018, celebrado com o Ministério da Cidadania – Governo Federal, prevendo recursos destinados à reforma dos Restaurantes Populares, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 92/2022 ao Projeto de Lei nº 209/2022 | 05/09/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 209/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 457.416,17 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e dezesseis reais e dezessete centavos), para inclusão no orçamento do convênio referente ao Contrato de Repasse nº 879934/2018, celebrado com o Ministério da Cidadania – Governo Federal, prevendo recursos destinados à reforma dos Restaurantes Populares, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 209/2022 ao Projeto de Lei nº 209/2022 | 08/09/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 209/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 457.416,17 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e dezesseis reais e dezessete centavos), para inclusão no orçamento do convênio referente ao Contrato de Repasse nº 879934/2018, celebrado com o Ministério da Cidadania – Governo Federal, prevendo recursos destinados à reforma dos Restaurantes Populares, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10588 | 08/09/2022 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 457.416,17 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e dezesseis reais e dezessete centavos), para inclusão no orçamento do convênio referente ao Contrato de Repasse nº 879934/2018, celebrado com o Ministério da Cidadania – Governo Federal, prevendo recursos destinados à reforma dos Restaurantes Populares, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 29ª Sessão Extraordinária de 2022 | 06/09/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
29ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 11
Abstenções: 2
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado