Parecer das Comissões nº 55/2022 ao Projeto de Lei nº 185/2022
Tipo: Comissão de Obras, Segurança, Serviços e Bens Públicos
Data: 29/07/2022
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 185/2022 - Desafeta para a classe de bens dominicais as áreas públicas que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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leg Obras | 01/08/2022 | 213,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 185/2022 | 28/07/2022 | Desafeta para a classe de bens dominicais as áreas públicas que especifica. |