Projeto de Lei nº 156/2022
Tipo: Executivo
Data: 07/07/2022
Processo: 224/2022
Protocolo: 06302/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado à criação de dotações orçamentárias referentes ao desembolso, pelo Governo Federal, para fins de aquisição de equipamentos no âmbito do Incremento Temporário da Proteção Social Especial, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0177/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/07/2022 | 127,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 02/08/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 14/07/2022 - Prazo: 04/08/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 158/2022 ao Projeto de Lei nº 156/2022
Resposta: 16/07/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.545
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10545
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/07/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 20ª Sessão Extraordinária
Resposta: 12/07/2022
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 12/07/2022
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 12/07/2022
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 156/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/07/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 20ª Sessão Extraordinária
Resposta: 12/07/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 11/07/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 11/07/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 69/2022 ao Projeto de Lei nº 156/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 11/07/2022 - Prazo: 18/07/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 11/07/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 170/2022 ao Projeto de Lei nº 156/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 11/07/2022 - Prazo: 18/07/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 11/07/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 213/2022 ao Projeto de Lei nº 156/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/07/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 213/2022 ao Projeto de Lei nº 156/2022 | 11/07/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 156/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado à criação de dotações orçamentárias referentes ao desembolso, pelo Governo Federal, para fins de aquisição de equipamentos no âmbito do Incremento Temporário da Proteção Social Especial, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 170/2022 ao Projeto de Lei nº 156/2022 | 11/07/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 156/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado à criação de dotações orçamentárias referentes ao desembolso, pelo Governo Federal, para fins de aquisição de equipamentos no âmbito do Incremento Temporário da Proteção Social Especial, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 69/2022 ao Projeto de Lei nº 156/2022 | 11/07/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 156/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado à criação de dotações orçamentárias referentes ao desembolso, pelo Governo Federal, para fins de aquisição de equipamentos no âmbito do Incremento Temporário da Proteção Social Especial, e dá outras providências. | |
| Redação Final nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 156/2022 | 12/07/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei nº 156/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado à criação de dotações orçamentárias referentes ao desembolso, pelo Governo Federal, para fins de aquisição de equipamentos no âmbito do Incremento Temporário da Proteção Social Especial, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 158/2022 ao Projeto de Lei nº 156/2022 | 14/07/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 156/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado à criação de dotações orçamentárias referentes ao desembolso, pelo Governo Federal, para fins de aquisição de equipamentos no âmbito do Incremento Temporário da Proteção Social Especial, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10545 | 14/07/2022 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado à criação de dotações orçamentárias referentes ao desembolso, pelo Governo Federal, para fins de aquisição de equipamentos no âmbito do Incremento Temporário da Proteção Social Especial, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 20ª Sessão Extraordinária de 2022 | 12/07/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
20ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 13
Abstenções: 2
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado