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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Lei Ordinária nº 10496

Data: 18/05/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor R$ 1.012.836,52 (um milhão, doze mil, oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos), destinado à criação de ação e das respectivas dotações orçamentárias referentes à contrapartida do Município e ao convênio a ser celebrado com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Cultura e Economia Criativa para a reforma da Casa da Cultura "Luiz Antonio Martinez Correa" e do Teatro "Wallace Leal Valentin Rodrigues", e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0122/2022

Arquivos
Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 10.496-2022 .pdf 23/05/2022 122,7 KB

Altera
Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 10250 01/07/2021 Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária nº 10340 27/10/2021 Plano Plurianual
Lei Ordinária nº 10387 09/12/2021 Lei Orçamentária Anual

Regulamentada por
Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 12882 18/05/2022 Crédito adicional especial

Documentos Relacionados
Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 103/2022 12/05/2022 Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor R$ 1.012.836,52 (um milhão, doze mil, oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos), destinado à criação de ação e das respectivas dotações orçamentárias referentes à contrapartida do Município e ao convênio a ser celebrado com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Cultura e Economia Criativa para a reforma da Casa da Cultura "Luiz Antonio Martinez Correa" e do Teatro "Wallace Leal Valentin Rodrigues", e dá outras providências.

Publicações
Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL FOLHA DA CIDADE 21/05/2022 10939

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