Lei Ordinária nº 10454
Data: 30/03/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, MEIO AMBIENTE
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinado contratação de serviços de coleta de materiais recicláveis, resíduos sólidos da construção civil, inservíveis, restos de construção civil armazenados de forma irregular em residências públicas e particulares, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0067/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10.454-2022 | 04/04/2022 | 92,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10250 | 01/07/2021 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10387 | 09/12/2021 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12844 | 30/03/2022 | Crédito adicional suplementar |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 60/2022 | 24/03/2022 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinado contratação de serviços de coleta de materiais recicláveis, resíduos sólidos da construção civil, inservíveis, restos de construção civil armazenados de forma irregular em residências públicas e particulares, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 31/03/2022 | 10900 |