Projeto de Lei nº 60/2022
Tipo: Executivo
Data: 24/03/2022
Processo: 86/2022
Protocolo: 03087/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinado contratação de serviços de coleta de materiais recicláveis, resíduos sólidos da construção civil, inservíveis, restos de construção civil armazenados de forma irregular em residências públicas e particulares, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0067/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 60-2022 | 24/03/2022 | 127,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 04/04/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 30/03/2022 - Prazo: 25/04/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Resposta: 30/03/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.454
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10454
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 29/03/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 29/03/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/03/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 57ª Sessão Ordinária
Resposta: 29/03/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 25/03/2022 - Prazo: 04/04/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/03/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 17/2022 ao Projeto de Lei nº 60/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 25/03/2022 - Prazo: 04/04/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/03/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 69/2022 ao Projeto de Lei nº 60/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 25/03/2022 - Prazo: 04/04/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/03/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 89/2022 ao Projeto de Lei nº 60/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/03/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 89/2022 ao Projeto de Lei nº 60/2022 | 25/03/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 60/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinado contratação de serviços de coleta de materiais recicláveis, resíduos sólidos da construção civil, inservíveis, restos de construção civil armazenados de forma irregular em residências públicas e particulares, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 69/2022 ao Projeto de Lei nº 60/2022 | 25/03/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 60/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinado contratação de serviços de coleta de materiais recicláveis, resíduos sólidos da construção civil, inservíveis, restos de construção civil armazenados de forma irregular em residências públicas e particulares, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 17/2022 ao Projeto de Lei nº 60/2022 | 25/03/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 60/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinado contratação de serviços de coleta de materiais recicláveis, resíduos sólidos da construção civil, inservíveis, restos de construção civil armazenados de forma irregular em residências públicas e particulares, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10454 | 30/03/2022 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinado contratação de serviços de coleta de materiais recicláveis, resíduos sólidos da construção civil, inservíveis, restos de construção civil armazenados de forma irregular em residências públicas e particulares, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 57ª Sessão Ordinária de 2022 | 29/03/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 13
Abstenções: 2
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado