Projeto de Lei nº 25/2022
Tipo: Executivo
Data: 27/01/2022
Processo: 32/2022
Protocolo: 00960/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a aplicabilidade, no Município, de disposições previstas na Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 114, de 16 de dezembro de 2021.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0027/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 25-2022 | 27/01/2022 | 130,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 14/03/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 09/02/2022 - Prazo: 04/03/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 27/2022 ao Projeto de Lei nº 25/2022
Resposta: 09/02/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.421
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10421
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/02/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 50ª Sessão Ordinária
Resposta: 08/02/2022
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 08/02/2022
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 08/02/2022
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 25/2022
Remetente: LINEU CARLOS DE ASSIS
Destinatário: Plenário
Envio: 08/02/2022
Objetivo: Solicitação de votação nominal
Resposta: 08/02/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/02/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 50ª Sessão Ordinária
Resposta: 08/02/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 01/02/2022
Objetivo: Solicitação de votação nominal
Resposta: 01/02/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 01/02/2022
Objetivo: Requerimento de vista
Complemento: 2 dias
Documento vinculado: Requerimento nº 116/2022
Resposta: 01/02/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 01/02/2022
Objetivo: Solicitação de votação nominal
Resposta: 01/02/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: RAFAEL DE ANGELI
Destinatário: Plenário
Envio: 01/02/2022
Objetivo: Requerimento de vista
Complemento: 1 dia
Documento vinculado: Requerimento nº 109/2022
Resposta: 01/02/2022
Resultado: Prejudicado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 28/01/2022 - Prazo: 07/02/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 28/01/2502
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 31/2022 ao Projeto de Lei nº 25/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 28/01/2022 - Prazo: 07/02/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 28/01/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 37/2022 ao Projeto de Lei nº 25/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/01/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 37/2022 ao Projeto de Lei nº 25/2022 | 28/01/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 25/2022 - Dispõe sobre a aplicabilidade, no Município, de disposições previstas na Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 114, de 16 de dezembro de 2021. | |
| Parecer das Comissões nº 31/2022 ao Projeto de Lei nº 25/2022 | 28/01/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 25/2022 - Dispõe sobre a aplicabilidade, no Município, de disposições previstas na Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 114, de 16 de dezembro de 2021. | |
| Redação Final nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 25/2022 | 08/02/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei nº 25/2022 - Dispõe sobre a aplicabilidade, no Município, de disposições previstas na Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 114, de 16 de dezembro de 2021. | |
| Autógrafo nº 27/2022 ao Projeto de Lei nº 25/2022 | 09/02/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 25/2022 - Dispõe sobre a aplicabilidade, no Município, de disposições previstas na Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 114, de 16 de dezembro de 2021. | |
| Lei Ordinária nº 10421 | 09/02/2022 | Dispõe sobre a aplicabilidade, no Município, de disposições previstas na Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 114, de 16 de dezembro de 2021. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 49ª Sessão Ordinária de 2022 | 01/02/2022 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 50ª Sessão Ordinária de 2022 | 08/02/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
Contra (4) - LUNA MEYER, LINEU CARLOS DE ASSIS, CARLÃO DO JOIA, RAFAEL DE ANGELI
A favor (10) - LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, THAINARA FARIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, EMANOEL SPONTON
Não vota (1) - ALUISIO BOI
Ausente (3) - EDSON HEL, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA
Resultado: Aprovado