Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 27/01/2022

Processo: 32/2022

Protocolo: 00960/2022

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a aplicabilidade, no Município, de disposições previstas na Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 114, de 16 de dezembro de 2021.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0027/2022


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 25-2022 .pdf 27/01/2022 130,5 KB

Tramitações

13

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 14/03/2022

Objetivo: Para arquivamento

12

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 09/02/2022 - Prazo: 04/03/2022

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 27/2022 ao Projeto de Lei nº 25/2022

Resposta: 09/02/2022

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei nº 10.421

Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10421

11

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 08/02/2022

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 50ª Sessão Ordinária

Resposta: 08/02/2022

Resultado: Aprovada a redação final

10

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 08/02/2022

Objetivo: Elaboração de redação final

Resposta: 08/02/2022

Resultado: Redação final

Documento vinculado: Redação Final nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 25/2022

9

Remetente: LINEU CARLOS DE ASSIS

Destinatário: Plenário

Envio: 08/02/2022

Objetivo: Solicitação de votação nominal

Resposta: 08/02/2022

Resultado: Aprovado

8

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 08/02/2022

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 50ª Sessão Ordinária

Resposta: 08/02/2022

Resultado: Aprovado

7

Remetente: ALUISIO BOI

Destinatário: Plenário

Envio: 01/02/2022

Objetivo: Solicitação de votação nominal

Resposta: 01/02/2022

Resultado: Aprovado

6

Remetente: PAULO LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 01/02/2022

Objetivo: Requerimento de vista

Complemento: 2 dias

Documento vinculado: Requerimento nº 116/2022

Resposta: 01/02/2022

Resultado: Aprovado

5

Remetente: ALUISIO BOI

Destinatário: Plenário

Envio: 01/02/2022

Objetivo: Solicitação de votação nominal

Resposta: 01/02/2022

Resultado: Aprovado

4

Remetente: RAFAEL DE ANGELI

Destinatário: Plenário

Envio: 01/02/2022

Objetivo: Requerimento de vista

Complemento: 1 dia

Documento vinculado: Requerimento nº 109/2022

Resposta: 01/02/2022

Resultado: Prejudicado

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 28/01/2022 - Prazo: 07/02/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 28/01/2502

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 31/2022 ao Projeto de Lei nº 25/2022

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 28/01/2022 - Prazo: 07/02/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 28/01/2022

Resultado: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 37/2022 ao Projeto de Lei nº 25/2022

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 27/01/2022

Objetivo: Encaminhado

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 49ª Sessão Ordinária de 2022 01/02/2022 Turno único de discussão e votação
Ordem do dia 50ª Sessão Ordinária de 2022 08/02/2022 Turno único de discussão e votação

Votações

50ª Sessão Ordinária de 2022

Votação: Nominal

Fase: Turno único de discussão e votação

Contra (4) - LUNA MEYER, LINEU CARLOS DE ASSIS, CARLÃO DO JOIA, RAFAEL DE ANGELI

A favor (10) - LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, THAINARA FARIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, EMANOEL SPONTON

Não vota (1) - ALUISIO BOI

Ausente (3) - EDSON HEL, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA

Resultado: Aprovado

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