Decreto Municipal nº 12774
Data: 22/12/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Prorroga, no município de Araraquara, o estado de calamidade pública reconhecido por meio do Decreto nº 12.236, de 23 de março de 2020, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 12774.22dez21 - PRORROGA CALAMIDADE PÚBLICA COVID-19 | 03/01/2022 | 137,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12236 | 23/03/2020 | Calamidade pública - Covid 19 | |
| Decreto Municipal nº 12748 | 29/11/2021 | Medidas de fiscalização - Covid 19 |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 24/12/2020 | 10823 |