Lei Ordinária nº 10349
Data: 10/11/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: EDUCAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais), referente despesas com a construção de Centro de Educação e Recreação no parque residencial Laura Molina, por meio do convênio Programa Ação Educacional Estado (PAEM) – Município/Educação Infantil (Processo nº 716488/2018), firmado entre o FDE – Fundação para o Desenvolvimento da Educação e o município de Araraquara, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0326/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10.349-2021 | 22/11/2021 | 102,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10004 | 17/07/2020 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10097 | 11/12/2020 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12729 | 10/11/2021 | Crédito adicional suplementar |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 289/2021 | 04/11/2021 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais), referente despesas com a construção de Centro de Educação e Recreação no parque residencial Laura Molina, por meio do convênio Programa Ação Educacional Estado (PAEM) – Município/Educação Infantil (Processo nº 716488/2018), firmado entre o FDE – Fundação para o Desenvolvimento da Educação e o município de Araraquara, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 17/11/2021 | 10792 |