Lei Complementar nº 954
Data: 27/10/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 950, de 15 de setembro de 2021, modificando parâmetro do equipamento que especifica, bem como a distância mínima de estacionamento de equipamentos de “food truck” face a esquinas.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0293/2021. O projeto está pautado para ser apreciado em primeira discussão e votação na 40ª Sessão Ordinária e, caso aprovado, terá sua segunda discussão e votação já na 7ª Sessão Extraordinária.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI COMPLEMENTAR 954 | 12/11/2021 | 80,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar nº 950 | 15/09/2021 | Dispõe sobre a utilização do espaço público municipal pelo comércio ambulante de alimentos realizado por “food trucks” e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 23/2021 | 14/10/2021 | Altera a Lei Complementar nº 950, de 15 de setembro de 2021, modificando parâmetro do equipamento que especifica, bem como a distância mínima de estacionamento de equipamentos de “food truck” face a esquinas. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 10/11/2021 | 10787 |