Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 19/10/2021

Processo: 392/2021

Protocolo: 08569/2021

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Estabelece o dever de prévia notificação e exercício de ampla defesa dos motoristas cadastrados pelas Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas – OTTCs em casos de suspensão ou exclusão.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 19/10/2021 130,3 KB

Tramitações

6

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 24/11/2021

Objetivo: Para arquivamento

5

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Presidência

Envio: 19/11/2021

Objetivo: Transcurso do prazo

Resposta: 19/11/2021

Resultado: Decisão imutável. Arquive-se.

4

Remetente: Presidência

Destinatário: RAFAEL DE ANGELI

Envio: 08/11/2021 - Prazo: 18/11/2021

Objetivo: Devolução da proposição

Documento vinculado: Ofício nº 93/2021

3

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Presidência

Envio: 05/11/2021

Objetivo: Parecer IBAM

Documento vinculado: Diversos nº 11/2021

2

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Presidência

Envio: 05/11/2021

Objetivo: Informações

Complemento: Para análise e decisão

Documento vinculado: Ofício nº 92/2021

Resposta: 05/11/2021

Resultado: De acordo

1

Remetente: RAFAEL DE ANGELI

Destinatário: Presidência

Envio: 20/10/2021

Objetivo: Apresentação de substitutivo

Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 271/2021

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Documento Data Assunto Arquivos
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