Projeto de Lei nº 264/2021
Tipo: Executivo
Data: 14/10/2021
Processo: 379/2021
Protocolo: 08369/2021
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Atualiza a Lei nº 2.945, de 29 de junho de 1983, instituidora do Fundo Social de Solidariedade do Município, nos termos em que especifica, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0298/2021. Acompanha a Emenda nº 1.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 264-2021 | 14/10/2021 | 142,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 26/10/2021
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 20/10/2021 - Prazo: 12/11/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 240/2021 ao Projeto de Lei nº 264/2021
Resposta: 20/10/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.334
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10334
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 19/10/2021
Objetivo: Elaboração de nova redação
Resposta: 19/10/2021
Resultado: Nova redação
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2021 ao Projeto de Lei nº 264/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 19/10/2021
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 1/2021 ao Projeto de Lei nº 264/2021
Resposta: 19/10/2021
Resultado: Aprovado
Complemento: 39ª Sessão Ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/10/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 39ª Sessão Ordinária
Resposta: 19/10/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 15/10/2021 - Prazo: 25/10/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 15/10/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 116/2021 ao Projeto de Lei nº 264/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 15/10/2021 - Prazo: 25/10/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 15/10/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 288/2021 ao Projeto de Lei nº 264/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 15/10/2021 - Prazo: 25/10/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 15/10/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 316/2021 ao Projeto de Lei nº 264/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/10/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 316/2021 ao Projeto de Lei nº 264/2021 | 15/10/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 264/2021 - Atualiza a Lei nº 2.945, de 29 de junho de 1983, instituidora do Fundo Social de Solidariedade do Município, nos termos em que especifica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 288/2021 ao Projeto de Lei nº 264/2021 | 15/10/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 264/2021 - Atualiza a Lei nº 2.945, de 29 de junho de 1983, instituidora do Fundo Social de Solidariedade do Município, nos termos em que especifica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 116/2021 ao Projeto de Lei nº 264/2021 | 15/10/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 264/2021 - Atualiza a Lei nº 2.945, de 29 de junho de 1983, instituidora do Fundo Social de Solidariedade do Município, nos termos em que especifica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Nova Redação nº 1/2021 ao Projeto de Lei nº 264/2021 | 19/10/2021 |
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 264/2021 - Atualiza a Lei nº 2.945, de 29 de junho de 1983, instituidora do Fundo Social de Solidariedade do Município, nos termos em que especifica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Emenda nº 1/2021 ao Projeto de Lei nº 264/2021 | 19/10/2021 |
Altera o parágrafo único do art. 7º da Lei nº 2.945, de 29 de junho de 1983, que o art. 1º pretende alterar, de modo a especificar qual secretaria movimentará a conta bancária do Fundo Social de Solidariedade.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 240/2021 ao Projeto de Lei nº 264/2021 | 20/10/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 264/2021 - Atualiza a Lei nº 2.945, de 29 de junho de 1983, instituidora do Fundo Social de Solidariedade do Município, nos termos em que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10334 | 20/10/2021 |
Atualiza a Lei nº 2.945, de 29 de junho de 1983, instituidora do Fundo Social de Solidariedade do Município, nos termos em que especifica, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2021 | 19/10/2021 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado