Lei Ordinária nº 10315
Data: 22/09/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.662, de 19 de agosto de 2021, no valor de R$ 4.591.354,73 (quatro milhões, quinhentos e noventa e um mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e três centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0271/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10.315-2021 | 04/10/2021 | 524,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10004 | 17/07/2020 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10097 | 11/12/2020 | Lei Orçamentária Anual | |
| Decreto Municipal nº 12662 | 19/08/2021 | Crédito adicional extraordinário |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 245/2021 | 16/09/2021 | Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.662, de 19 de agosto de 2021, no valor de R$ 4.591.354,73 (quatro milhões, quinhentos e noventa e um mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e três centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 25/09/2021 | 10750 |