Lei Ordinária nº 10302
Data: 01/09/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES, SEGURANÇA PÚBLICA
Autoria: FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, LUNA MEYER, THAINARA FARIA
Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial a “Semana Municipal de Conscientização e ações voltadas à promoção da Lei Maria da Penha” no Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 10.302-2021 | 04/10/2021 | 87 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 179/2021 | 08/07/2021 | Institui e inclui no Calendário Oficial a “Semana Municipal de Conscientização e ações voltadas à promoção da Lei Maria da Penha” no Município de Araraquara. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 24/09/2021 | 10749 |